Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.

0007325-84.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0007325-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0072355-69.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00080861 IMPTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048468-87.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048468-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006739-29.2001.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00460523 AGTE: ESPÓLIO DE KATIA KOPIT REPPS INV ANDRE KOPIT AGTE: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY AGDO: RAIMUNDO EGIDIO ADVOGADO: WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA AGDO: NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGIDIO ADVOGADO: ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0051919-23.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051919-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0861442-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00493499 AGTE: PEDRO BRANDAO FARINAZZO ASSIST/P/S/MAE - JANAINA BRANDAO DA CUNHA FARINAZZO BORGES ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053179-38.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053179-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801712-66.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00506925 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FABIANE FONTENELLE DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA MARIA DOBELE PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0065522-66.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065522-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0890098-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00631331 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MAGNO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0069039-79.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069039-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811313-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00662408 AGTE: MICHEL MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0072039-87.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072039-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097300-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00690210 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: RUAN MENECHINI REP/P THAMIRIS RODRIGUES MOREIRA CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDA VAZ DA TRINDADE DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072973-45.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072973-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0138219-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00696713 AGTE: BIG SAARA FESTAS BAZAR - EIRELI ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0074110-62.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074110-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0017127-31.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709066 AGTE: LAURETA CARUSO ADVOGADO: JEZIEL ALMEIDA SANTOS AGDO: TIM SA ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO ADVOGADO: MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0077570-57.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077570-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0163772-11.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745593 AGTE: ANA NERY DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO AGDO: MESBLA VEICULOS LTDA ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0078037-36.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078037-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011054-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00750182 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ILDACI GOMES FERNANDES ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0078397-68.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078397-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851402-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00754629 AGTE: ELIETE SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0079511-42.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079511-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0187374-74.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00766701 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0080860-80.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080860-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0894892-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00780199 AGTE: FLAVIO RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0083009-49.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083009-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003469-13.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00802942 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0085434-49.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085434-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0930442-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825337 AGTE: RAFAEL EGHON MACHADO STOHLER REPPS MÃE ANDREA LESSA MACHADO AGTE: ANDREA LESSA MACHADO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086346-46.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086346-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845004-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00833405 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SELMA CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: RACHEL MACÊDO BERNARDO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0089003-58.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089003-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809953-45.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00859181 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SELMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA TORRES BAPTISTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0089945-90.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089945-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0120161-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00868672 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: PEDRO VARGAS VASCONCELOS ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090122-54.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090122-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829905-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00870511 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOACY FERREIRA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0090931-44.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090931-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050029-54.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00877535 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA AGDO: NATALIA DE SOUZA PAINS BARROSO AGDO: LUIZ FERNANDO PAINS BARROSO AGDO: ANA MARA PAINS BARROSO REP/P/S/MAE NATALIA DE SOUZA PAINS BARROSO ADVOGADO: BEATRIZ MARINHO FERNANDES ADVOGADO: ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091021-52.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091021-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0249065-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878520 AGTE: ANA PATRÍCIA PENTEADO ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR ADVOGADO: DENISE CARLA MOURA SANTOS AGDO: CAROLINA MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI AGDO: RODRIGO MAGALHAES ROMANO ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0091395-68.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091395-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817959-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00879151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA CORDEIRO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094363-71.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094363-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810469-28.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00912992 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARINA ANTUNES MARMELLO REP/P/S/MÃE FERNANDA ANTUNES DOS SANTO ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094649-49.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094649-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819311-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00915858 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095398-66.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095398-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012044-58.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00924411 AGTE: STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER AGDO: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0097364-64.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097364-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0131323-14.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943401 AGTE: JOSÉ SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0097740-50.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097740-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016511-06.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00947421 AGTE: ATACADÃO CONSTRUIR DE VOLTA REDONDA, COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ¿ LTDA AGTE: LUIZ HELENO BARCELLOS DA FONSECA AGTE: MARCELO FERREIRA BARCELLOS DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS AGDO: MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE AGDO: ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE ADVOGADO: MAURO AUGUSTO HONORIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0098438-56.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098438-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847949-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00954322 AGTE: LANES GRACA DE MORAES ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0098536-41.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098536-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809523-53.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00955417 AGTE: GUILHERME CORREA PINHEIRO ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO AGDO: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0099668-36.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099668-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807040-78.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00966995 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: MARGARETE SILVA DE MENDONÇA ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0099800-93.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099800-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006813-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00968646 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099977-57.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099977-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015510-46.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00970789 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ERALDO FRICKS JORDÃO ADVOGADO: PRISCILA MARIA TAVARES DAS NEVES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0103429-75.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103429-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0949179-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003600 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA AGDO: VERA FASULO CATALDO ADVOGADO: FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA REGINA INOCÊNCIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005408-30.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005408-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034549-33.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00059904 AGTE: JESSICA PIRES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO ADVOGADO: NATÁLIA DOMÊNICA EYNG RATTIN AGDO: GENUINO GOMES VIEIRA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0005762-55.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005762-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0128953-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064032 AGTE: RB CAPITAL ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO ADVOGADO: RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA ADVOGADO: ANDRE MARQUES FRANCISCO ADVOGADO: DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI ADVOGADO: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS INTERESSADO: SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0006036-19.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006036-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808885-24.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00066943 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: ANDREA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006242-33.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006242-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0956252-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068722 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: SMITH WASHINGTON ARAUCO CANCHUMUNI ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0006280-45.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006280-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817539-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069094 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ROMBALDI DE ROSE ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PIAMOLINI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0006852-98.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006852-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805039-06.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00075426 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ELISANGELA JORGE CHAGAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0007933-82.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007933-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800048-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00086051 AGTE: JOSE ALEXANDRE SALGADO ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0008033-37.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008033-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834768-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00086915 AGTE: ANDRE FERREIRA CORREA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO AGDO: MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: DENIS ARANHA FERREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0008660-41.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008660-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0113190-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091908 AGTE: ESPÓLIO DE ARTUR DE OLIVEIRA CHULA AGTE: ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA AGTE: MONIQUE ESTEVES CHULA CHAGAS ADVOGADO: RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL AGDO: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0008866-55.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008866-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806561-12.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00093670 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FABIO ANDRE FADIGA ADVOGADO: EVANDRO MARDULA AGDO: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0009621-79.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009621-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835474-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00098623 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: PAULA DE FREITAS MOLARINHO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0010387-35.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010387-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807074-78.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00097602 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ AGDO: KAMILLY FERREIRA PACHECO REP/P/S/MÃE RAFAELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA ADVOGADO: CARLA MATURANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010428-02.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010428-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809094-21.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00103491 AGTE: PORTO FLORIDO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0010511-18.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010511-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800126-51.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00104745 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: RONALDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0010723-39.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010723-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0967236-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106704 AGTE: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0011798-16.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011798-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0949025-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120472 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012737-93.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012737-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802075-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00131054 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA FURTADO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0013426-40.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013426-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003720-77.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00139173 AGTE: PERCY TEIXEIRA LEITÃO ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA AGDO: CARMELITA MARTINS DA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO LUIS DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0013969-43.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013969-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801533-34.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00145239 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: IRAN RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0014404-17.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014404-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802628-42.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00149797 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0014474-34.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014474-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0917727-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150525 AGTE: JORGE ALENCAR FILGUEIRAS VIEGAS ADVOGADO: MARCELO MARCELINO MONCAO DE SOUZA AGDO: EDUARDO PROENCA MACHADO AGDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0015102-23.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015102-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812786-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00156776 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ALEX SCHOPP DOS SANTOS AGDO: MARIA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: ANDRESA NEVES FRANÇA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0017001-56.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017001-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0815516-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174902 AGTE: OSVALDO JANERI FILHO ADVOGADO: GLEIZIANE ANTUNES ARISTEU AGDO: AMERICANAS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0017393-93.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017393-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0178588-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178742 AGTE: JOSÉ PAULO JESUS ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA AGDO: LUCAS ROXO MUNDIM AGDO: CAROLINE RAMOS COUTINHO MUNDIM ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0017414-69.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017414-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012798-89.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00176478 AGTE: OSWALDO LUIZ LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: RUY LUDOLF RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA AGDO: MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0017969-86.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017969-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028175-95.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00185333 AGTE: CEZI DOS SANTOS AGTE: VANIA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS AGTE: VIOLETTA OSTAFIN AGTE: VINÍCIUS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES AGDO: SIMONE BANDEIRA DE ARAÚJO LEAL TAYLOR AGDO: JAMES CHARLES GILLESPIE TAYLOR ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0018412-37.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018412-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845721-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00190583 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: JESUE AMORIM DE PAULA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0020873-79.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020873-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000175-38.1997.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00220788 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0020917-98.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020917-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833685-27.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00221132 AGTE: ANTONIO MARCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0022885-66.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022885-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800008-25.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00243526 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028376-54.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028376-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0806661-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00307231 AGTE: JUREMA RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO AGDO: F AB ZONA OESTE S A RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0000077-65.2020.8.19.0046

066. APELAÇÃO 0000077-65.2020.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000077-65.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00748510 APELANTE: CECÍLLIA ESTRELLA ALVES REP/P/S/MÃE AMANDA DE OLIVEIRA ESTRELLA ALVES ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES APELADO: WSP NETWORK EIRELI ADVOGADO: JOÃO MANOCHIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000169-20.2021.8.19.0010

067. APELAÇÃO 0000169-20.2021.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000169-20.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00931075 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000945-91.2021.8.19.0051

068. APELAÇÃO 0000945-91.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000945-91.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00791413 APELANTE: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAURECIL SANTANA RIBEIRO ADVOGADO: ALEX PENNA DE AQUINO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0001126-19.2021.8.19.0043

069. APELAÇÃO 0001126-19.2021.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001126-19.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00894271 APELANTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: PEDRO GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0001163-33.2021.8.19.0209

070. APELAÇÃO 0001163-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001163-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00781800 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002592-31.2019.8.19.0039

071. APELAÇÃO 0002592-31.2019.8.19.0039 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002592-31.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00964816 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003280-85.2021.8.19.0212

072. APELAÇÃO 0003280-85.2021.8.19.0212 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003280-85.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00957433 APELANTE: UBIRATAN PINTO MARTINS ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ APELADO: VANESSA DE SOUZA PENEDO MOUSINHO ADVOGADO: WALLAS DE MEDEIROS MANHAES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0006947-53.2005.8.19.0208

073. APELAÇÃO 0006947-53.2005.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006947-53.2005.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00746217 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA APELADO: IVAN BECHARA DUTRA ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0007644-52.2020.8.19.0207

074. APELAÇÃO 0007644-52.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007644-52.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00893235 APELANTE: HELENA CRISTINA DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA PERITO JUDICIAL: BEATRIZ PAMPLONA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0012595-92.2022.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0012595-92.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012595-92.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00865939 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ROSANGELA MARIA PEREIRA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO ADVOGADO: ALINE FRANCIS SILVA GOULART RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0012773-32.2020.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0012773-32.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012773-32.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00794636 APELANTE: RICARDO VON MARKENDORF COUTINHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO APELADO: ESPOLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0013412-24.2018.8.19.0208

077. APELAÇÃO 0013412-24.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013412-24.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00693770 APTE: PAULO CESAR SANTOS FERREIRA APTE: RAPHAELLA NETTO FERREIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA APDO: CONDOMÍNIO BARÃO DE MAUÁ RESIDENCIAL ADVOGADO: BRUNA MARCELLA DOS SANTOS MOREIRA RIPPER RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0015082-91.2013.8.19.0202

078. APELAÇÃO 0015082-91.2013.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015082-91.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00713525 APELANTE: RICARDO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA APELANTE: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0022177-10.2020.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0022177-10.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022177-10.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00566908 APELANTE: ALEXANDRE LUIZ COELHO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0027751-60.2019.8.19.0205

080. APELAÇÃO 0027751-60.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027751-60.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00917262 APELANTE: ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: OZIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVA DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0033881-63.2011.8.19.0038

081. APELAÇÃO 0033881-63.2011.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033881-63.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00901684 APELANTE: ANA ANGELICA RANGEL MARTINS ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0035696-30.2021.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0035696-30.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035696-30.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00969893 APTE: RUTH PINTO RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0036515-86.2020.8.19.0209

083. APELAÇÃO 0036515-86.2020.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036515-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00863197 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0040597-37.2022.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0040597-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0040597-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897447 APELANTE: MARCELLE CLAUDINO BRECIANI ADVOGADO: THIAGO MORAES FEREZIN APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0043303-44.2009.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0043303-44.2009.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043303-44.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00640357 APELANTE: MARCELLE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA APELADO: ITAÚ SEGUROS AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0050417-37.2020.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0050417-37.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050417-37.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00972396 APELANTE: DAVI PEREIRA GONÇALVES PIRES REP/P/S/ GENITORA BRUNA PEREIRA GONÇALVES PIRES APELANTE: BRUNA PEREIRA GONÇALVES PIRES APELANTE: EDMILSON GONÇALVES PIRES ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109574-28.2015.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0109574-28.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0109574-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00407575 APELANTE: TÊXTIL JAIK E JACOB COM. DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO APELADO: TATA E LILI COM. DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: FABIANO PINTO BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0143823-58.2022.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0143823-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0143823-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902623 APELANTE: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0190481-77.2021.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0190481-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0190481-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960160 APELANTE: MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0203343-17.2020.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0203343-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0203343-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979823 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA ROYAL PLAZA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0219357-18.2016.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0219357-18.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0219357-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932455 APELANTE: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI APELANTE: ADELAIDE BRUNO ROCHA APELANTE: ALLAN BRUNO SOARES LOPES APELANTE: ALINE BRUNO DE SOUZA APELANTE: LUCAS BRUNO ALVARENGA VASCONCELOS APELANTE: LORENA BRUNO ALVARENGA VASCONCELOS ASSIST/P/S/MAE ALINE BRUNO DE SOUZA APELANTE: MARIA EDUARDA BRUNO ALVARENGA VASCONCELOS REP/P/S/MAE ALINE BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA MELLO LOBO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALFA SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0293362-35.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0293362-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0293362-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713729 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0315685-34.2021.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0315685-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0315685-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809585 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ALINE DIAS DOS SANTOS NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803658-85.2023.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0803658-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0803658-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00806632 APELANTE: CARLI DE COSTA GOES ADVOGADO: CLAUDIA MAURICIO SILVA APELADO: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0803794-19.2022.8.19.0002

095. APELAÇÃO 0803794-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803794-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00582335 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803882-91.2022.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0803882-91.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803882-91.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00989168 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CINTIA ASSUNCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDIMILSON BIRAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0804470-37.2022.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0804470-37.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804470-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00951832 APELANTE: ANDRÉ LUIZ SERENADO DA SILVA ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE APELADO: OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0805013-19.2022.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0805013-19.2022.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805013-19.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00844389 APELANTE: PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: RAIANE DOHERTY GARCIA ADVOGADO: MONIQUE LOMELINO DE SOUZA XAVIER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0805232-74.2022.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0805232-74.2022.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805232-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00888215 APELANTE: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: HELGA LOPES SANCHEZ APELADO: JULIO CESAR MARTINS DA COSTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO ADVOGADO: EDIANA ROCHA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0806032-90.2022.8.19.0202

100. APELAÇÃO 0806032-90.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806032-90.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00912542 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: PAULO CESAR MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0806081-25.2022.8.19.0205

101. APELAÇÃO 0806081-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806081-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00717865 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ANDRIELI MODESTO CAMBUI ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0807870-25.2023.8.19.0205

102. APELAÇÃO 0807870-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807870-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00835199 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: LEONCIO SALES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0810683-65.2022.8.19.0203

103. APELAÇÃO 0810683-65.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810683-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00808248 APELANTE: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: CRISTIANE SILVA DE PAIVA APELADO: FLAVIA FREITAS DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: JORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO DA CONCEICAO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0812311-71.2022.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0812311-71.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812311-71.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00692791 APELANTE: INFINITY CARE MEDIC SERVICOS LTDA ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0812961-62.2022.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0812961-62.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812961-62.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00858091 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0839134-27.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0839134-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839134-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00277914 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LORENZO TOZELLI VIEIRA REP/P/S/ PAI JORGE AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0908548-78.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0908548-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0908548-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994113 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000385-38.2022.8.19.0206

108. APELAÇÃO 0000385-38.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000385-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00079617 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: SERGIO ROBERTO RAYMUNDO RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0000414-84.2019.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0000414-84.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000414-84.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00057265 APELANTE: O A BARAKAT COMERCIO DE MOVEIS E DECORACÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER APELADO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0000427-51.2021.8.19.0003

110. APELAÇÃO 0000427-51.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000427-51.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00115280 APELANTE: FELIPE DE OLIVEIRA SILLA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELANTE: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA NEVES ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: VICTOR VILLAÇA GIRON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0000699-97.2021.8.19.0212

111. APELAÇÃO 0000699-97.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000699-97.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00269320 APELANTE: EVERALDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA LOJA LOPES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000898-47.2022.8.19.0063

112. APELAÇÃO 0000898-47.2022.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000898-47.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00269322 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: ERONILSON MOURA 96003707704 RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0001210-21.2021.8.19.0075

113. APELAÇÃO 0001210-21.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001210-21.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00293720 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAIRLON DE CARVALHO QUEIROGA ADVOGADO: GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0001452-66.2021.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0001452-66.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001452-66.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00258036 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPHA III ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO APELADO: WILLIAM REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO JORGE REMACLO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0001625-57.2022.8.19.0046

115. APELAÇÃO 0001625-57.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001625-57.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00018362 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001833-45.2020.8.19.0035

116. APELAÇÃO 0001833-45.2020.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001833-45.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00115833 APELANTE: ALEXANDRE SOARES SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CARVALHO LTDA. ADVOGADO: MAGNO JOSÉ GRILO APELADO: CIELO S.A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0002410-39.2022.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0002410-39.2022.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002410-39.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00157486 APELANTE: LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S A SAUDE ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: DAVI LUCCA REIS MENDONÇA REP/P/S/MÃE RENEA REIS SILVA MACHADO APELANTE: RENEA REIS SILVA MACHADO ADVOGADO: SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS VIANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002618-73.2022.8.19.0055

118. APELAÇÃO 0002618-73.2022.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002618-73.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00274126 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003468-04.2021.8.19.0075

119. APELAÇÃO 0003468-04.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003468-04.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00288037 APELANTE: MAURA PERES ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0004467-88.2020.8.19.0075

120. APELAÇÃO 0004467-88.2020.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004467-88.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00007084 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LACY MARIA RANGEL ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0005425-62.2021.8.19.0003

121. APELAÇÃO 0005425-62.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005425-62.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00120425 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: DERLANGE MORAIS DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: IGOR COSTA PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0005478-50.2022.8.19.0054

122. APELAÇÃO 0005478-50.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005478-50.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00231549 APELANTE: CHAIENE LIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA PENA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0005966-65.2007.8.19.0204

123. APELAÇÃO 0005966-65.2007.8.19.0204 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005966-65.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00143950 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006395-98.2022.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0006395-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006395-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00258709 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SABOIA NUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0007065-07.2020.8.19.0207

125. APELAÇÃO 0007065-07.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007065-07.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00259258 APTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: ROSÂNGELA TORRES MODESTO ADVOGADO: JORGE HADDAD FILHO ADVOGADO: ROSEANE DE AGUIAR HADDAD APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0007153-68.2022.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0007153-68.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007153-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00056182 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008605-92.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0008605-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008605-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00280043 APTE: ALE KHALIL CHARIF ADVOGADO: SAMANTA DE SOUZA GUIMARÃES APDO: PATRICK DA COSTA MOREIRA BALTHAZAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009458-92.2021.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0009458-92.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009458-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00297325 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS APELADO: OS MESMOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: ZELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0010320-84.2018.8.19.0031

129. APELAÇÃO 0010320-84.2018.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010320-84.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00069996 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010684-43.2020.8.19.0045

130. APELAÇÃO 0010684-43.2020.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010684-43.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00292293 APELANTE: UEPRO CURSOS E ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO: PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO APELADO: EMERSON DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: EMERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0010907-64.2020.8.19.0087

131. APELAÇÃO 0010907-64.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010907-64.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00241009 APELANTE: PATRICIA COELHO SALDANHA ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0011490-64.2019.8.19.0061

132. APELAÇÃO 0011490-64.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011490-64.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00291527 APELANTE: JEANE DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0011914-35.2014.8.19.0012

133. APELAÇÃO 0011914-35.2014.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0011914-35.2014.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00114479 APELANTE: JOVIAL COMERCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO APELADO: REGINALDO MOREIRA FERREIRA APELADO: MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0012396-14.2022.8.19.0008

134. APELAÇÃO 0012396-14.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012396-14.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00301368 APELANTE: NORMA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0014465-10.2020.8.19.0066

135. APELAÇÃO 0014465-10.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014465-10.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00043243 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FELIS DE SOUZA ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MARINHO APELADO: SIAZE SERVIÇOS DE GESTÃO DE SINISTROS LTDA APELADO: ESSOR SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0015588-09.2021.8.19.0066

136. APELAÇÃO 0015588-09.2021.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015588-09.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00279164 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CARLOS DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: ELIEGE DOMINGOS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0017463-82.2021.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0017463-82.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017463-82.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00282873 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DAVID COSTA MELO ADVOGADO: ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0020054-21.2021.8.19.0042

138. APELAÇÃO 0020054-21.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020054-21.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00274523 APELANTE: ANA LÚCIA DA SILVA VIDAL ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0024700-23.2020.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0024700-23.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024700-23.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00289042 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ESPÓLIO DE EDSON CORREA GUEDES REP/P/S/HERDEIROS RODRIGO OTÁVIO DE BARROS GUEDES, DIOGO DE BARROS GUEDES E EDUARDA DE BARROS GUEDES ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0027536-50.2018.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0027536-50.2018.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027536-50.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00273721 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032706-56.2018.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0032706-56.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032706-56.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00104419 APELANTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO APELANTE: JOÃO PESTANA GONÇALVES FARIA ADVOGADO: FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CONDOMÍNIO VIVA PENHA ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO RAMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0035178-56.2021.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0035178-56.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035178-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00109672 APELANTE: JOÃO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0039180-61.2013.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0039180-61.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0039180-61.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00259911 APTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APTE: KELLY CRISTINA FONSECA DIAS APTE: ALESSANDRO FONSECA DIAS APTE: TONY JOY FONSECA DIAS APTE: ANYELLEN CRISTINA FONSENCA DIAS ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0039183-16.2013.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0039183-16.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0039183-16.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00259909 APTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APTE: KELLY CRISTINA FONSECA DIAS APTE: ALESSANDRO FONSECA DIAS APTE: TONY JOY FONSECA DIAS APTE: ANYELLEN CRISTINA FONSECA DIAS ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0043797-67.2018.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0043797-67.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043797-67.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00143556 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0046968-17.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0046968-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0046968-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264819 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ICLEA DOS SANTOS NERY REP/P/S/CURADOR SERGIO NERY BARBALHO MAIA ADVOGADO: SERGIO NERY BARBALHO MAIA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050308-76.2021.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0050308-76.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050308-76.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00220376 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053292-04.2019.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0053292-04.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0053292-04.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00197560 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CENILDE ACHINELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0058833-37.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0058833-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0058833-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129298 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0130378-41.2020.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0130378-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0130378-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152850 APTE: GERTRUDES SALIVEROS ALDERETE APTE: KALIOPI MATHILDE SALIVEROS, ADVOGADO: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU APDO: ZINOVIA SALIVEROS BORMANN ADVOGADO: ANNA PAULA FRANCO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0166486-11.2016.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0166486-11.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0166486-11.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047059 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTHA TIBURCIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0240334-21.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0240334-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0240334-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115810 APELANTE: ANDRÉ LUIZ LAVINAS MONNERAT ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS APELADO: RAFAELLE SEABRA RICCI ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0252105-98.2019.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0252105-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0252105-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00266813 APELANTE: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO PEREIRA APELADO: AVANTE SOLUÇÕES INTERNET LTDA.-ME ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0259905-17.2018.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0259905-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0259905-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298217 APELANTE: MARIA DA PURIFICAÇÃO SANTOS GOMES ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0316031-58.2016.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0316031-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0316031-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051341 APELANTE: THAIS VARGAS SALIBA ADVOGADO: RICARDO DE ABREU BIANCHI APELADO: PIMENTEL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: CARIOCA CAFÉ BUFFET E EVENTOS LTDA.ME RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0368407-26.2013.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0368407-26.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0368407-26.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145796 APELANTE: SANDRA DORNELLAS BLANCO ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0800200-96.2023.8.19.0087

157. APELAÇÃO 0800200-96.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800200-96.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00288518 APELANTE: PATTRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RABELO ADVOGADO: LOHAYNNE SARDINHA MOREIRA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0800825-44.2023.8.19.0051

158. APELAÇÃO 0800825-44.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800825-44.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00271894 APELANTE: RAPHAEL DE MENEZES OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0801132-30.2023.8.19.0008

159. APELAÇÃO 0801132-30.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801132-30.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00016250 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: MARCIA DE FREITAS CHAGAS ADVOGADO: MARIANA DE FREITAS CHAGAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0801946-79.2023.8.19.0028

160. APELAÇÃO 0801946-79.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801946-79.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00290765 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: NOEL CAMPOS DE MACEDO ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO ADVOGADO: JAIRO DA SILVA ANTUNES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0802243-64.2023.8.19.0003

161. APELAÇÃO 0802243-64.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802243-64.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00113358 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SUELI BRANDAO DA COSTA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0803654-19.2022.8.19.0023

162. APELAÇÃO 0803654-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803654-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00067632 APTE: EMERSON COUTINHO ALBINO ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0803658-37.2023.8.19.0212

163. APELAÇÃO 0803658-37.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803658-37.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00141189 APELANTE: AFONSO AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELA SILVA LUNA ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0804060-42.2023.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0804060-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804060-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00261896 APELANTE: CRISTIANO AVELINO DE JESUS ADVOGADO: ARETUZA GARCIA SOUSA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0804104-22.2022.8.19.0003

165. APELAÇÃO 0804104-22.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804104-22.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00273680 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: THALITA PEREIRA DELGADO CAXIAS ADVOGADO: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0804375-10.2022.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0804375-10.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804375-10.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00178402 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DO ESPIRITO SANTO CORREA ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0804592-16.2023.8.19.0011

167. APELAÇÃO 0804592-16.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804592-16.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00285047 APELANTE: MARILENE DA SILVA LIMA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0804972-79.2022.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0804972-79.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804972-79.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00269334 APELANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: FABIANO REZENDE SOARES APELADO: CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LIDIA NASCIMENTO TORRES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0806324-75.2022.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0806324-75.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806324-75.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00007467 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: GUSTAVO DE PINA RIBEIRO ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0806729-66.2022.8.19.0023

170. APELAÇÃO 0806729-66.2022.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806729-66.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00139268 APTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA APDO: RPE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0806793-15.2022.8.19.0011

171. APELAÇÃO 0806793-15.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806793-15.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00281464 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: IVANA OLIVEIRA DO CAMARA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0806937-50.2022.8.19.0023

172. APELAÇÃO 0806937-50.2022.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806937-50.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00287552 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0807864-24.2023.8.19.0203

173. APELAÇÃO 0807864-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807864-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00076675 APELANTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0807907-52.2023.8.19.0205

174. APELAÇÃO 0807907-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807907-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00283588 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO BRAGA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0808312-25.2022.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0808312-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808312-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00243934 APELANTE: HELENICE ALVES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0808850-75.2023.8.19.0203

176. APELAÇÃO 0808850-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808850-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00263086 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LUIZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: NAYANE LANDIM DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0810236-46.2023.8.19.0202

177. APELAÇÃO 0810236-46.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810236-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00042786 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES APELADO: PAULO HENRIQUE LESSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0810622-35.2023.8.19.0054

178. APELAÇÃO 0810622-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810622-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00264301 APELANTE: CATIA CRISTINA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0811629-16.2022.8.19.0210

179. APELAÇÃO 0811629-16.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811629-16.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00008639 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA PRADO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA ESTRELA APELANTE: WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0811705-84.2022.8.19.0066

180. APELAÇÃO 0811705-84.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811705-84.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00061993 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ELIAS LAMIM FERREIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0812899-14.2022.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0812899-14.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812899-14.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00041977 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:

0813939-82.2023.8.19.0202

182. APELAÇÃO 0813939-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813939-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00100638 APELANTE: HEITOR FACAN BASTOS DE CARVALHO REP/P/S/MÃE RAYANNE CRISTINI FACAN DA ROSA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814796-07.2023.8.19.0210

183. APELAÇÃO 0814796-07.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814796-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00278705 APELANTE: PAULO SERGIO SANTANA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0817554-17.2022.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0817554-17.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817554-17.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00040994 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820253-65.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0820253-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0820253-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284514 APELANTE: ANTONIO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0822725-46.2022.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0822725-46.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822725-46.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00115166 APELANTE: SERGIO DAMIAO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0836969-44.2022.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0836969-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0836969-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00270808 APELANTE: PATRICIA FEITOSA BRAGA ADVOGADO: DIOGO PONTES MACIEL APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0848940-52.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0848940-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0848940-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221523 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MICHAEL FELIPE DE JESUS GOMES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0864023-45.2022.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0864023-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0864023-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00190246 APELANTE: ROBERTO CARLOS GOMES PAES ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES APELADO: FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI APELADO: BANCO PAN S/A APELADO: RODRIGO MARINELLI CALLEIA RODRIGO MARINELLI CALLEIA RODRIGO MARINELLI CALLEIA RODRIGO MARINELLI CALLEIA RODRIGO MARINELLI CALLEIA RODRIGO MARINELLI CALLEIA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:

0870987-54.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0870987-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0870987-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00273596 APTE: ROSANE CRISTINE MOREIRA APTE: YARLEI DO NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/MÃE ROSANE CRISTINE MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0872892-94.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0872892-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0872892-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120901 APELANTE: MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0931429-49.2023.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0931429-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0931429-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257369 APELANTE: LUIZ FERNANDO CORDEIRO CITRO ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0932093-80.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0932093-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0932093-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285187 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: ANTONIO CESAR MARTINS ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0970532-63.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0970532-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0970532-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00273952 APELANTE: IGNAZ EVENTOS S A ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO APELADO: FERNANDA COELHO DA SILVA APELADO: LAIO RIBEIRO DE BRITO APELADO: ROBERTO RODRIGUES COELHO APELADO: SHIRLENE ANTONIO COELHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

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